A política cultural municipal-local tem como desafio o estabelecimento das potencialidades da cidade, em todas as suas vertentes e possibilidades de expressão, indo dos cenários do processo espontâneo à produção industrial. A dinâmica cultural não deve ser tratada como um fenômeno que gira ao redor, mas sim, como uma linha da mesma na trama econômica. Em outras palavras, a assunção da concepção de cultura como fator de desenvolvimento social global, superando esquemas meramente gerenciais ou economicistas.
Implica, portanto, em executar a gestão da economia da cultura que permita uma distribuição mais justa da renda, de fomento à economia solidária e dos circuitos mais populares da economia, estimulando um crescimento não predatório dos negócios culturais, salvaguardando o patrimônio comum, e a dignidade de produtores/as, trabalhadores/as e gestores/as culturais.
Para tanto, uma ação incontornável é incorporar o planejamento cultural no planejamento geral do desenvolvimento da cidade, com sentido estratégico, superando uma visão política eleitoral e imediatista. Não basta aprovar os planos diretores de desenvolvimento urbano ou planos estratégicos, pois tais peças legislativas devem ser concebidas democraticamente e divulgadas permanentemente, com o respectivo processo de avaliação regular.
Estabelecer um plano de expansão dos equipamentos públicos e das iniciativas permanentes da gestão municipal/local, com a renovação arquitetônica de edifícios existentes, ou com novas construções, garantindo uma gestão articulada com o público residente e integrando com maior objetividade os equipamentos educacionais, de lazer e de esporte, passa a ser uma exigência em um contexto no qual se busca assentar novos paradigmas de gestão cultural.
GESTÃO CULTURAL E OUTROS AMBIENTES DA CULTURA NO SENTIDO AMPLO
Existe grande potencial a desenvolver no que tange às relações entre a produção artística e as esferas da ciência e tecnologia. Igualmente, há muito o que desenvolver no que se refere à crítica e jornalismo cultural, crítica das linguagens artísticas, assim como a ampliação dos debates sobre as artes, a filosofia, a antropologia, história e teorias da comunicação. Já é um fenômeno em curso o interesse pelas expressões tradicionais populares, sendo também frequente a existência de cursos de graduação e pós-graduação e núcleo de pesquisa, acerca de novas culturas emergentes.
Esse conjunto de medidas é parte fundamental para uma aproximação entre os centros de pesquisa, universidades, empresas de equipamentos e hardwares, de desenvolvimento de programas e softwares, para assim produzir redução na dependência tecnológica, atualmente existente em relação a outros centros econômicos mais industrializados de onde são importados equipamentos e pacotes tecnológicos.
Nesse sentido, é relevante destacar a interface entre arte, ciência, crítica, filosofia e outras áreas do saber científico, aproximando a política cultural das instituições de ensino e pesquisas universitárias. É preciso ainda estimular o desenvolvimento dos circuitos econômicos das artes e da cultura, definindo planos estratégicos em áreas como o turismo, o entretenimento, os esportes, tendo o cuidado de não subordinar as tradições populares, e a criatividade artística a elas vinculada, a uma visão esquemática dessas expressões tradicionais.
Tal estratégia confluiria para a elaboração de um calendário estável de feiras, eventos científicos, empresariais, corporativos, institucionais artísticos e esportivos, de maneira a dar sustentabilidade à atividade econômica, diminuindo a sazonalidade, e permitindo um uso programado e racional dos instrumentos e meios disponíveis na cidade, e geridos pelo poder público, gerando potencial econômico que é base para distribuição de renda e elevação do padrão de vida dos assalariados.
Tudo isto implica em desenvolver esforços para tornar a cidade um lócus de economia criativa e de integração cultural, com forte oferta de serviços e rede de empreendimentos vinculados à arquitetura, patrimônio, cinema, audiovisual, artes visuais, design, moda, artesanato, gastronomia, teatro, dança, música, ensino técnico e universitário de produção e gestão cultural, igualmente das diversas linguagens artísticas, da indústria editorial, assim como de meios de comunicação, publicidade, rádio e TV, contribuindo para fazer da cidade um polo técnico e educacional de vanguarda. Não se trata de construção de grife, mas de na vertente de um modelo econômico conceitualmente mais amplo.
Esse conjunto de atividades tem potencial para garantir a ocorrência de eventos artísticos de várias dimensões, isto significa entender as artes não apenas como “animação”, mas como um fazer que tenha importância em si, como fator de desenvolvimento social, econômico, das subjetividades individuais, dos diversos coletivos sociais e do imprescindível sentido da construção da Nação brasileira.
Esse fazer resulta na demanda por desenvolver as relações entre produção cultural, arte, ciência, crítica e jornalismo cultural, assim como, o desenvolvimento da abordagem crítica e filosófica da produção artística, ampliando os horizontes dos debates, e o fluxo de informações mais densas, através da realização de seminários, fóruns e congressos, círculos de discussão, onde seja possível uma abordagem mais qualificada e comprometida das questões.
Por fim, é imprescindível entender que a política cultural existe no contexto de uma política de formação cidadã, e que, portanto, deve reconhecer a problemática em relação à discriminação racista, classista e de exclusão por gênero e expressão da sexualidade que se manifesta de forma variada, assim como, importa reconhecer os prejuízos históricos causados por atitudes que diminuem as manifestações de cunho popular, como valor integrante da concepção de Nação brasileira, tal qual é em qualquer civilização, respeitando a liberdade dos costumes, dos saberes e fazeres tradicionais, e as decisões dos indivíduos e seus coletivos, na sociedade civil, e no âmbito da sociedade estatal/política.
Há graves prejuízos impostos às manifestações afro-brasileiras e indígenas, e a outras tantas populações em suas especificidades de identidades e diferenças (ciganas, ribeirinhas, sertanejas, dentre outras). Isto impõe a necessidade de uma ação dirigida, com um conjunto programático de ações, que visem à promoção de tais expressões, em sua diversidade, e em respeito às suas identidades.
A ação cultural deverá seguir a meta de superar as injustiças provocadas pelo encobrimento dos segmentos sociais historicamente subalternizados, e promover a valorização da produção simbólica cultural fruto de práticas e vivências acumuladas historicamente, assumindo, portanto, sua condição de pilar de implantação das reivindicações oriundas dessas culturas específicas.
A cultura municipal/local deve articular-se com os contextos regionais, reforçando dialeticamente a diversidade, e processos de integração solidária com outros municípios e centros urbanos, assumindo assim, uma postura de capital democrática com os demais polos culturais que constituem a região. A dimensão das grandes urbes e capitais, a conurbação que já existe em quase todos os estados, exige o desenvolvimento de órgãos governamentais, responsáveis por planejamento metropolitano, no âmbito cultural.
Nesse caudal da gestão das cidades, outro tema de grande atualidade é a relação entre certas cidades, politicamente fortes, com o Estado-Nação. As grandes capitais e centros urbanos no Brasil, devem ser fatores de afirmação do Estado-Nação, ao invés de se apresentarem como seu substituto, narrativa de cunho fortemente ideológico, vinculado a alguns países com centralidade econômica, de onde emanou durante as décadas de 1980-1990, um ideário de que grandes cidades são quase paralelas e concorrentes com seus respectivos estados. Isso se deu em larga medida, com o caso de Barcelona, durante as olimpíadas de 1982, assim como com a revitalização econômica e artística de
Berlim, e sua vinculação com outras duas emblemáticas cidades europeias, Paris e Milão.
Deste nosso lado do oceano atlântico, ocorre algo semelhante com Nova Iorque e Los Angeles. Em outras paragens, destacam-se Singapura e Dubai (Capital dos Emirados Árabes unidos). Estes casos, frutos de grandes empreendimentos com financiamento transnacional, e a construção de um desenho imaginário urbano, vinculado a eventos de alcance mundial (eventos esportivos), e zonas exclusivas para turistas e executivos, nada tem a ver com a realidade das capitais brasileiras. Há, entretanto, um grande processo de construção de imagens, e disputas por investimento e pela atenção da mídia internacional, para com cidades consideradas icônicas em escala planetária.
Se algumas cidades já citadas são consolidadas no imaginário de uma boa parte da humanidade, outras tantas poderão entrar nessa relação de referências e preferências de um grande público, que cada vez mais se interliga pela televisão, pela telefonia e internet. O Brasil tem um enorme potencial para entrar nessa disputa, não apenas com a cidade que é o símbolo do Brasil para o resto do mundo, que é o Rio de Janeiro, mas também podendo destacar outras tantas, corrigindo um possível vício que é o de preparar as cidades como cenografia para o exterior, e para os visitantes, mas ao contrário, preparando-as como cidades calcadas no bem-viver, para seus próprios cidadãos e cidadãs.
Considerações finais
Este texto toma como principal referência cronológica o período inicial dos governos presididos por Lula da Silva e, por conseguinte, as mudanças institucionalizadas pelo Ministério da Cultura a partir de uma conceituação que trata os assuntos culturais em três grandes abrangências.
Ficou estabelecido com bastante solidez que a política cultural abarcaria a produção simbólica, de variadíssima abrangência; a dimensão econômica, com todos os aspectos relativos à geração de renda, custos, trocas mercantis, financiamentos de diferentes fontes, peso do PIB nacional, e o conceito de cidadania, combinando o direito de acesso ao direito de produzir, válido tanto para os coletivos como para os indivíduos, sendo, portanto, a cultura parte orgânica da cidadania, e abrindo ela mesma outra ideia chave, a de cidadania cultural.
Tendo concordância com esta combinação teórica, inovadora em nossa história administrativa e política, faz-se destacar, entretanto, outra linha de formulação, que por si só abre uma larga avenida de formulações, não sem polêmicas e resistências.
Sugiro que ao lado das três vertentes defendidas e consolidadas, acrescente-se uma quarta que não ganhou destaque nas gestões nacionais nem nas locais, a vertente ou linha vinculada à geopolítica nacional.
Tem havido um intenso e incessante embate, tanto nas arenas política como em resoluções e acordos comerciais e diplomáticos, fazendo ora apologia à globalização capitalista, capitaneada pela hegemonia dos interesses e dinâmicas do capital financeiro, ora fazendo surgir formas novas de abordar a questão do espraiamento do sistema, com influência direta inclusive em países com repúblicas socialistas.
Seja por adesão, submissão ou resistência, a principal marca das últimas décadas do sec. 20, e as primeiras duas décadas do sec. 2, é a expansão da financeirização da economia capitalista, com a devida resistência, e tentativas de construção de alternativas, tanto em países centrais, através de governos e movimentos sociais, e da elevação de modelos em busca de afirmação, sujeita muitas vezes a vários trânsitos, quanto nos países em desenvolvimento, e noutras áreas de menor envergadura no sistema periférico do capitalismo.
As experiências socialistas que se reafirmaram pós desfazimento do chamado bloco soviético se articulam internacionalmente, e fazem movimentos importantes por dentro da própria economia mundial castigada, e controlada pelo sistema capitalista, não mais sob um comando unipolar.
Nesse embate, que marca a vida cotidiana de boa parte da humanidade, é frequente o serviço noticioso não apenas acerca da realidade política, mas de qualquer outra temática, desde os fenômenos naturais às artes, passando pelos esportes, e isto em qualquer ponto do planeta.
Inevitavelmente decorrem daí questões como a criação e movimentação em bloco de uma gama de países, sejam articulados na ALCA ou União Europeia (UE), agrupamentos de países asiáticos, União Africana (UA) e, inclusive, vários sub grupos membros desses mesmos blocos, patenteando-se a carência de formulação e ação alternativas, no terreno de disputa internacional e de organização, por afinidade cultural, dos diversos agentes culturais brasileiros, à exceção de duas ou três empresas de comunicação e iniciativas importantes, porém, ainda tímidas, no terreno de medidas governamentais ou interestatais, como é o caso do MERCOSUL ou CELAC.
Por sua dimensão geográfica, econômica, potencial de recursos naturais e especialmente pelas características da variada produção cultural, em boa medida reconhecida fora do país, o Brasil tem possibilidades e necessidades que ainda estão longe de apontar horizonte mais claro.
Isso se coloca como desafio e tarefa para as próximas resoluções nos âmbitos da Conferências de Cultura, das medidas governamentais, e mesmo no nível da
economia vinculada a grupos econômicos, destacando aí a necessidade de garantir a diversidade de medidas, para atender aos mais variados níveis de potência econômica, do áudio visual ao artesanato.
Um segundo aspecto que vale ressaltar é a estranheza que pode gerar um projeto de articulação que destaque as grandes concentrações urbanas do país, o que pode acarretar dúvidas sobre uma preocupação recorrente nos embates sobre planejamento do país, que é a descentralização da economia e potencialidades, concentradas em determinadas regiões metropolitanas, e a ausência quase total em parte significativa do território, como nas vastas zonas rurais e naturais sobre as quais pairam dúvidas de como fazer as atividades econômicas, a não ser evidentemente a agricultura de pequenos e médios produtores, alguns da classificada como familiar, outros articulados com a agroindústria, e o forte bussines do agronegócio de exportação e do abastecimento interno.
Este seria um projeto envolvente das capitais e grandes urbes, contraditório com a necessidade de olhar para o vasto interior nacional, durante séculos e ainda em décadas recentes, afastado das principais dinâmicas e circuitos simbólicos? Trata-se de um desafio.
Riscos certamente existem. Entretanto, não há como escapar da realidade representada pela forte concentração populacional, assim como das atividades do setor de serviços nas cidades mais expressivas do país. Trata-se de uma ação do estado brasileiro para realizar o que está como demanda latente, ao mesmo tempo em que se implementa o Sistema Nacional de Cultura, pelos quase 5700 municípios. A atuação do poder público tem capacidade de contrapor medidas aos processos de viés concentrador e deformador, que o processo mercantil da indústria cultural pode induzir algo já revelado pelo constituído até então.
Outro fenômeno a destacar que realça a responsabilidade sobre as cidades de maior porte é seu simbolismo tanto para o plano interno, como para o exterior, algo que fica explicitado através do discurso da propaganda turística, como nas narrativas que apresentam o país para sua própria população, e para outros países.
Já é lugar comum afirmar que o Rio de Janeiro é o rosto do Brasil, que São Paulo sua locomotiva econômica, cidade da pujança, Manaus capital do mundo Amazônico, recife capital do Nordeste com sua música original e referência política, Salvador, capital primeira, matriz de boa parte da cultura popular, e especialmente a de origem africana, para não falar de Brasília, símbolo de uma linguagem geométrica lírica, e expressão mor do urbanismo modernista, marca do processo de industrialização que se viveu da década de 1930 a 1960. Brasil é um dos poucos países que tem cidades com características tão diversificadas
como Ouro Preto, Olinda, São Luís e Salvador como Patrimônio da Humanidade estabelecido pela UNESCO, e ao mesmo tempo tem uma urbe como Brasília, sua capital.
Trata-se de uma combinação rara e de muito poder simbólico. O país se manifesta pelo barroco e pelo modernismo contemporâneo, os dois com muita expressividade.
Ao falar das “cidades invisíveis”, Ítalo Calvino (1990) discorre de forma poética e profundamente reflexiva, sobre a existência humana e a (ir)racionalidade dos inúmeros contextos de sociabilidade nas cidades. Ao concluir pela coexistência de uma cidade justa e outra injusta, em todas as que existem, e nas que advirão do empreendimento humano, questiona-se sobre os rumos futuros, em um diálogo fantástico entre Marco Polo e Kublain Khan, e conclui:
[…] Se digo que a cidade para a qual tende a minha viagem é descontínua no espaço e no tempo, ora mais rala, ora mais densa, você não deve crer que pode parar de procurá-la. Pode ser que enquanto falamos ela esteja aflorando dispersa dentro dos confins de seu império. (CALVINO, 1990, p. 149).
Nesse continuum que é a vida em sociedade, a política cultural, que é geradora e potencializadora de uma espécie qualificada de vida comunitária, devem pautar-se, portanto, por valores e princípios humanistas e solidários assentados na defesa da democracia, da pluralidade política e estética, da liberdade de opinião e crítica, da diversidade étnico racial, de gênero e sexual, e da convivência respeitosa entre as religiões e ao direito de não professar religião alguma, da superação das desigualdades socioeconômicas, do desenvolvimento socioambiental e cultural sustentável, da defesa do desenvolvimento cultural nacional, ajudando a superar a dependência tecnológica, e equilibrando o mercado com respeito à produção importada, do desenvolvimento de relações econômicas, políticas e culturais que apontem para novas relações de justiça e equidade entre os povos e nações de todo o mundo. A cidadania dispersa, mas que aflora inevitavelmente entre nós.
A política cultural nas cidades, sejam elas pequenos núcleos ou grandes e icônicas urbes, deve servir ao projeto de cidade profundamente democrática, em todos os sentidos, do econômico ao artístico, passando pelo científico e social, rumando em aproximação a uma cidadania plena.
Assim, as cidades brasileiras, ao invés de serem “babilônias”, serão centros de esperança profunda e de transformação social profunda.